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SEMANA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente Marcelo representou o Sintropatos nas atividades ao lado de diversos líderes sindicais de Minas Gerais. O encontro trouxe debates importantes sobre a atuação das entidades, fortalecimento das convenções coletivas, negociação com inteligência e estratégias modernas para aprimorar o diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo.

🗣️ “Foi uma manhã muito produtiva, com troca de experiências, atualização de conhecimentos e construção coletiva. O Sintropatos segue firme na defesa dos rodoviários e comprometido com negociações responsáveis e eficientes”, destacou o presidente Marcelo.

Seguimos presentes, atuantes e preparados para avançar em cada pauta que fortalece nossa categoria.

🔵⚪⚫ Sintropatos — A voz e a força do rodoviário de Patos de Minas.

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Além de apoio e representação trabalhista, filiando-se ao Sintropatos o trabalhador tem acesso inúmeros benefícios para si e seus familiares, como convênios na área da saúde, educação e vários outros.

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Atenção!

Com base nas disposições contidas no Artigo 8º, Inciso IV, da CF, no Artigo 513, alínea “e”, da CLT, e, nos termos da Tese de Repercussão Geral – Tema 935 do STF (Supremo Tribunal Federal) ARE 1018459 ED/PR, e nas disposições contidas na Convenção nº 98 da OIT, e, Orientação nº 13 da CONALIS, do MPT.

“ORIENTAÇÃO N. 13 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

I – O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.

II – O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”

https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/orientacoes/orientacao-no-13-contribuicao-sindical-oposicao-ato-antissindical/@@display-file/arquivo_pdf

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