Março é um mês de homenagens às mulheres, mas também de alerta e cuidado! Além da luta por direitos e igualdade, é fundamental lembrar da importância da saúde feminina. O Março Lilás chama atenção para a prevenção do câncer
A ADI 5.322 trouxe mudanças importantes na Lei 13.103/15 (Lei do Motorista), impactando diretamente jornada de trabalho, tempo de descanso e condições de trabalho. Agora, os sindicatos têm autonomia para negociar essas condições, mas é essencial que isso seja
Já imaginou um dia sem transporte público? Sem abastecimento nos mercados? Sem entrega de medicamentos? A falta de motoristas no mercado de trabalho pode afetar diretamente a vida de toda a sociedade! 💡 É hora de valorizar quem mantém
Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas doenças. A cor roxa foi escolhida para a conscientização do Lúpus, da
Mais de mil pessoas celebraram com muita alegria um ano repleto conquistas e realizações. A festa da família do SINTROPATOS, realizada no parque de exposição de Patos de Minas, foi destaque na cidade no último dia 07 de dezembro
A diretoria do SINTROPATOS já está realizando a entrega dos kits escolares 2025. A distribuição do material escolar será feita somente no mês de janeiro. Dessa forma, se você é associado do Sindicato e tem dependente em idade escolar,
Os Rodoviários de Patos de Minas aprovaram as pautas de reivindicações que serão entregues aos patrões visando as campanhas salariais da Carga, do Intermunicipal, Fretamento, Turismo. Com ampla participação, as demandas foram debatidas e definidas de forma coletiva, priorizando
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Além de apoio e representação trabalhista, filiando-se ao Sintropatos o trabalhador tem acesso inúmeros benefícios para si e seus familiares, como convênios na área da saúde, educação e vários outros.
Atenção!
Com base nas disposições contidas no Artigo 8º, Inciso IV, da CF, no Artigo 513, alínea “e”, da CLT, e, nos termos da Tese de Repercussão Geral – Tema 935 do STF (Supremo Tribunal Federal) ARE 1018459 ED/PR, e nas disposições contidas na Convenção nº 98 da OIT, e, Orientação nº 13 da CONALIS, do MPT.
“ORIENTAÇÃO N. 13 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
I – O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.
II – O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”
https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/orientacoes/orientacao-no-13-contribuicao-sindical-oposicao-ato-antissindical/@@display-file/arquivo_pdf