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You Saúde é mais do que um plano!

Empresário de Patos de Minas e Região, você já pensou no bem-estar dos seus colaboradores? A saúde deles é um dos principais ativos para o sucesso do seu negócio!

O Sintropatos, em parceria com o plano de saúde You Saúde, oferece uma oportunidade única para garantir um atendimento de qualidade e segurança aos seus funcionários, com uma rede credenciada ampla e ótimos custos-benefícios.

📍 Visite-nos: Rua Amazonas, 770 – Bairro Lagoa Grande
📞 Informações: (34) 3821-8820
💻 Mais detalhes: yousaude.com.br

Cuidar dos seus colaboradores é investir no futuro da sua empresa. Venha fazer parte dessa iniciativa!

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Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Patos de Minas - SINTROPATOS

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Rua Amazonas 770, Bairro Lagoa Grande
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    Atenção!

    Com base nas disposições contidas no Artigo 8º, Inciso IV, da CF, no Artigo 513, alínea “e”, da CLT, e, nos termos da Tese de Repercussão Geral – Tema 935 do STF (Supremo Tribunal Federal) ARE 1018459 ED/PR, e nas disposições contidas na Convenção nº 98 da OIT, e, Orientação nº 13 da CONALIS, do MPT.

    “ORIENTAÇÃO N. 13 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

    I – O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.

    II – O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”

    https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/orientacoes/orientacao-no-13-contribuicao-sindical-oposicao-ato-antissindical/@@display-file/arquivo_pdf

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