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Sindicatos iniciam preparação para campanha salarial

No dia 26 de setembro, o presidente do Sintropatos, Marcelo Takematsu Hayashi, participou de uma importante assembleia extraordinária na sede da FETTROMINAS. Na ocasião, foram aprovadas as pautas de reivindicações dos trabalhadores do asseio e conservação (SEAC) e da coleta de lixo (SINDLURB).

Além disso, discutimos diretrizes essenciais para garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e melhorar o atendimento do plano de saúde, sempre em busca de melhores condições para todos os trabalhadores!

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Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Patos de Minas - SINTROPATOS

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    Com base nas disposições contidas no Artigo 8º, Inciso IV, da CF, no Artigo 513, alínea “e”, da CLT, e, nos termos da Tese de Repercussão Geral – Tema 935 do STF (Supremo Tribunal Federal) ARE 1018459 ED/PR, e nas disposições contidas na Convenção nº 98 da OIT, e, Orientação nº 13 da CONALIS, do MPT.

    “ORIENTAÇÃO N. 13 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

    I – O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.

    II – O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”

    https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/orientacoes/orientacao-no-13-contribuicao-sindical-oposicao-ato-antissindical/@@display-file/arquivo_pdf

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