Foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (20) a Lei 14.599/23, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a
Um primeiro de maio especial, repleto de prêmios e atrações para a categoria. Foi assim, por meio da LIVE Sindicalização Premiada, que a diretoria e colaboradores do SINTROPATOS celebraram a data. A festa online, que já virou tradição entre
Por intermédio do presidente do SINTROPATOS, Marcelo Takematsu Hayashi, foi realizado na cidade de Patos de Minas, um encontro com entidades sindicais que contou com a participação do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans. Na ocasião, Calazans
No dia de 27 de abril, o presidente do SINTROPATOS, Marcelo Marcelo Takematsu Hayashi, integrou uma delegação de sindicalistas que se reuniu, em Brasília, com a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego. Na oportunidade foram apresentadas pontos para
Foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (20) a Lei 14.599/23, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a
Um primeiro de maio especial, repleto de prêmios e atrações para a categoria. Foi assim, por meio da LIVE Sindicalização Premiada, que a diretoria e colaboradores do SINTROPATOS celebraram a data. A festa online, que já virou tradição entre
Por intermédio do presidente do SINTROPATOS, Marcelo Takematsu Hayashi, foi realizado na cidade de Patos de Minas, um encontro com entidades sindicais que contou com a participação do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans. Na ocasião, Calazans
No dia de 27 de abril, o presidente do SINTROPATOS, Marcelo Marcelo Takematsu Hayashi, integrou uma delegação de sindicalistas que se reuniu, em Brasília, com a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego. Na oportunidade foram apresentadas pontos para
Além de apoio e representação trabalhista, filiando-se ao Sintropatos o trabalhador tem acesso inúmeros benefícios para si e seus familiares, como convênios na área da saúde, educação e vários outros.
(34) 3821-8820
Rua Amazonas 770, Bairro Lagoa Grande
Patos de Minas – MG
Atenção!
Com base nas disposições contidas no Artigo 8º, Inciso IV, da CF, no Artigo 513, alínea “e”, da CLT, e, nos termos da Tese de Repercussão Geral – Tema 935 do STF (Supremo Tribunal Federal) ARE 1018459 ED/PR, e nas disposições contidas na Convenção nº 98 da OIT, e, Orientação nº 13 da CONALIS, do MPT.
“ORIENTAÇÃO N. 13 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
I – O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.
II – O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”
https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/orientacoes/orientacao-no-13-contribuicao-sindical-oposicao-ato-antissindical/@@display-file/arquivo_pdf
