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Biden e Lula defendem sindicato forte e lembram que aumento não cai do céu. Por Leonardo Sakamoto

Deve ter sido irritante para os Guerreiros do Capital Alheio (a parcela dos trabalhadores que acha que aumento salarial vem da bondade de patrões e não da mesa de negociação) ver Lula e Joe Biden defendendo sindicatos fortes em evento que lançou a “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, nesta quarta (20), em Nova York.

“Todas as pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais está enganado. Não há democracia sem sindicatos fortes, porque os sindicatos são quem falam efetivamente pelo trabalhador”, disse o brasileiro.

“Não queremos que só uma classe se saia bem. Queremos que os pobres tenham oportunidades de subir na vida, e essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. É por isso que o meu governo tem sido chamado de o governo mais pró-sindicatos da história dos EUA”, afirmou o norte-americano.

Claro que há sindicatos maus, corruptos e inúteis, da mesma forma como também existem empresas e governos assim. Há sindicatos picaretas e há os bons, honestos e competentes, que garantem a recomposição de salários diante da inflação e, eventualmente, ganhos reais, além de proteções e benefícios consolidados em convenções coletivas. Não dá para generalizar, afirmando que todos são como o sindicato sem noção de Sorocaba, que cobrou 12% da categoria.

Mas as narrativas de demonização querem fazer crer que todas as representações de trabalhadores são o cocô do cavalo do bandido, chegando ao ponto de pedir o seu fim. Não há como enfrentar os desafios trabalhistas que se colocam à nossa frente sem o diálogo entre os três grupos. Diálogo por igual.

Não à toa, a necessidade de garantir direitos aos trabalhadores de plataformas estava entre as pautas da parceria entre Brasil e EUA e foi destacado por Lula em entrevista aos jornalistas. “É inimaginável que nesse mundo todo digitalizado, todo moderno, o ser humano seja tratado como escória, como se não merecesse respeito”, afirmou o petista.

Um dos desafios para a proteção desse grupo é exatamente a baixa taxa de representatividade pela natureza da categoria, o que dificulta o avanço da discussão sobre garantias e direitos, inclusive no âmbito da Organização Internacional do Trabalho.

Muita gente boa defende que os trabalhadores têm capacidade de negociar individualmente com o empregador. Alguns realmente têm, seja porque oferecem um diferencial, seja porque a empresa conta com uma boa política nesse sentido. Mas e a grande massa restante? Para ela, a representação se faz necessária. Como um entregador vai negociar sozinho?

Ninguém faz milagres, mas categorias organizadas, com sindicatos mais fortes conseguem melhores resultados. Enquanto isso, profissões com baixa participação tem mais dificuldades.

Como já disse aqui, negociar é, não raro, visto como coisa de caixa de banco, de operário sujo de graxa ou de condutor de trem que atrasa nossa vida e gera congestionamentos na cidade – isso sim pauta. Ou de inglês, francês e norte-americano que são Primeiro Mundo. Enquanto isso, quem tem consciência de que é um trabalhador e reivindica coletivamente, como muitos bancários, metalúrgicos e metroviários, tem mais chances de obter o que acha justo.

Sou representado por dois sindicatos, de jornalistas e de professores, para quem contribuo. O segundo, com maior participação de profissionais, tem mais força no diálogo com os empregadores. Por isso, a importância do estabelecimento da contribuição negocial, pois alguém precisa falar pela gente.

Muitos não se perguntam de onde vem o reajuste. Como uma criança que acha que o leite vem do mercado, pensamos que o reajuste vem do nada, sem ter sido fruto de muito diálogo entre capital e trabalho.

Neste momento, há duas importantes greves em curso nos EUA: a dos artistas, roteiristas e profissionais de cinema e TV e a da indústria automobilística. Certamente, coisa de país “pobre”, “periférico”, “comunista”.

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“ORIENTAÇÃO N. 13 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. OPOSIÇÃO. ATO OU CONDUTA ANTISSINDICAL DO EMPREGADOR OU TERCEIRO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

I – O ato ou fato de o empregador ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar atuação do Ministério Público do Trabalho.

II – O ato ou fato de o empregador exigir, impor e/ou condicionar a forma, tempo e/ou modo do exercício da oposição, a exemplo de apresentação perante o departamento de pessoal da empresa ou de modo virtual, também constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, pois se trata de decisão pertinente à autonomia privada coletiva.”

https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/orientacoes/orientacao-no-13-contribuicao-sindical-oposicao-ato-antissindical/@@display-file/arquivo_pdf